/ CONDICIONES
_Condições UNIMED_
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A VENDA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ALEBAT EDUCATION, S.L. (doravante denominada ALEBAT EDUCATION) é uma instituição especializada na formação na área da Saúde. ALEBAT EDUCATION oferece conteúdos exclusivos, como cursos, programas, especializações, mestrados, pós-graduações e programas de especialização destinados a profissionais (doravante referidos como «curso» ou «cursos», quando aplicável), oferecendo serviços de formação online e presencial de diversos tipos (Serviço de Cursos).
Esta página contém os Termos e Condições Gerais para a Venda de Produtos e Prestação de Serviços da ALEBAT EDUCATION. Se você deseja obter mais informações sobre nós (identidade da ALEBAT EDUCATION, localização, etc.), você deve acessar a seção «Sobre». Para ver as condições de tratamento de seus dados, você deve acessar a seção Política de Privacidade.
Todos os usuários que utilizam este domínio web (doravante referidos como «usuário», «usuários», «aluno» ou «alunos», quando aplicável) estarão sujeitos aos seguintes termos e condições gerais de contratação para a venda de nossos produtos e prestação de nossos serviços.
Alguns serviços oferecidos pela ALEBAT EDUCATION possuem condições e termos de uso particulares devido às suas peculiaridades. Esses serviços estarão sujeitos às condições gerais mencionadas neste texto, desde que não entrem em conflito com as condições particulares.
1. Serviço de Cursos:
1.1 O Serviço de Cursos compreende a prestação de um serviço de formação online, semipresencial ou presencial, de acordo com as indicações descritas em cada caso para cada um dos cursos disponíveis em qualquer um dos sites e aplicativos da ALEBAT EDUCATION, incluindo a plataforma de formação e-learning Laab2 (www.laab2.com) ou LaabOne. A formação do Curso pode ser conduzida pela própria equipe da ALEBAT EDUCATION ou por outras entidades colaboradoras na área de formação, conforme indicado em cada caso.
1.2 ALEBAT EDUCATION possui convênios de colaboração com diferentes universidades, nos quais determinados programas são reconhecidos por elas como Títulos Profissionais, Próprios ou Oficiais. Nos cursos em que for indicado, o aluno terá o direito de acessar a titulação correspondente, uma vez aprovadas as avaliações acadêmicas pertinentes (Serviço de Titulações).
1.3 O Serviço de Titulações também pode ser realizado por outras entidades colaboradoras na área de formação não universitária, conforme sempre indicado em cada Curso, como as entidades colaboradoras mencionadas no ponto 1.1.
1.4 O aluno deverá apresentar, no momento da formalização da matrícula ou quando solicitado pela ALEBAT EDUCATION, a documentação necessária em qualquer um dos procedimentos e prazos indicados. No caso de não apresentar essa documentação ou se ela não for autêntica e/ou suficiente, a matrícula não será formalizada (ou, se for formalizada, não terá efeito) e não será emitido nenhum título ou certificado, mesmo que o estudante tenha cursado os estudos para os quais se matriculou. Portanto, cada estudante assume as consequências legais que possam surgir da falta de autenticidade documental ou do não cumprimento dos requisitos exigidos.
1.5 No caso de programas de Mestrado, Especialização, Expertise, Programas de Especialidade ou Diplomas, o aluno terá uma Guia Metodológica, contendo informações detalhadas sobre os créditos do programa, o esquema geral de avaliações e as possíveis prorrogações às quais o aluno pode se enquadrar.
1.6 Para obter o diploma comprovativo de conclusão do curso, o aluno deverá passar nas avaliações ao longo do mesmo.
1.7 Na Guia Metodológica de cada curso, será indicado o prazo máximo para sua conclusão. Em geral, ou no caso de não ser especificada a duração, será de 2 semanas para cada módulo do conteúdo programático do curso.
1.8 O Serviço de Cursos é exclusivamente destinado a maiores de idade, sendo necessário ter atingido essa maioridade para desfrutar do serviço.
2. Tecnologia:
2.1 A formação oferecida pela ALEBAT EDUCATION é online (requer acesso à Internet), através do seu domínio web ALEBAT EDUCATION, do seu aplicativo móvel ou da sua própria plataforma virtual Laab2 (www.laab2.com) ou LaabOne, por meio dos quais os usuários têm acesso ao material de estudo, realizam exercícios e recebem a tutoria correspondente, de acordo com o tipo de serviço contratado.
2.2 O usuário deve guardar adequadamente seu nome de usuário e senha, como elementos identificadores e habilitadores para acessar os diferentes serviços oferecidos nos sites da ALEBAT EDUCATION, incluindo o acesso à plataforma Laab2 e ao serviço de assinatura da ALEBAT EDUCATION, comprometendo-se a não compartilhar seu uso nem permitir o acesso a terceiros, assumindo a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de uso indevido.
2.3 Portanto, é obrigação do usuário notificar imediatamente a ALEBAT EDUCATION sobre qualquer incidente que permita o uso indevido dos identificadores e senhas, como roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao cancelamento imediato. Enquanto tais incidentes não forem comunicados, a ALEBAT EDUCATION ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.
2.4 Em relação a possíveis deficiências técnicas, a ALEBAT EDUCATION não será responsável, em nenhum caso, por alterações no serviço decorrentes de falhas na rede elétrica, na rede de conexão de dados, no servidor ou em quaisquer outras prestações.
2.5 As informações e conteúdos dos cursos e materiais disponíveis na área de assinatura podem ser alterados ou removidos sem aviso prévio. Da mesma forma, melhorias ou alterações nos cursos, serviços, design ou programas utilizados para seu funcionamento podem ser feitos a qualquer momento e sem aviso prévio, tanto no domínio web dev.unimed.alebateducation.com/, quanto no aplicativo móvel e na plataforma virtual Laab2.
2.6 O usuário compromete-se a não realizar atividades publicitárias, promocionais ou comerciais através da plataforma Laab2.
2.7 O aluno compromete-se a não utilizar identidades falsas ou assumir a identidade de terceiros ao utilizar o site ou qualquer um dos serviços da ALEBAT EDUCATION, incluindo o uso de senhas ou credenciais de acesso de terceiros, de qualquer forma.
2.8 O usuário compromete-se a não destruir, alterar, utilizar para benefício próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrônicos da ALEBAT EDUCATION ou de terceiros.
2.9 O usuário tem acesso a todo o conteúdo da ALEBAT EDUCATION e aos materiais de estudo dos cursos na plataforma virtual Laab2 e nos próprios sites da ALEBAT EDUCATION (dev.unimed.alebateducation.com/ e https://alebateducation.com/), para seu uso exclusivo por meio dessas plataformas. O conteúdo e os materiais dos cursos são protegidos por direitos autorais. Não é permitida a cópia, reprodução, arquivamento, distribuição, modificação, exibição, execução, publicação, licenciamento, criação de trabalhos derivados, venda e/ou qualquer outro uso fora do especificado nestas condições. O aluno também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, reduzir ou impedir qualquer proteção de conteúdo da ALEBAT EDUCATION; não utilizar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automáticos para acessar qualquer um dos serviços da ALEBAT EDUCATION; não descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer programa de computador ou outros produtos ou processos acessíveis a partir de qualquer um dos serviços da ALEBAT EDUCATION; não inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo da ALEBAT EDUCATION de qualquer forma; e não usar nenhum método de busca, coleta ou extração de dados. Além disso, o aluno concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma qualquer material projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, como vírus de computador ou outros códigos, arquivos ou programas de computador.
2.10 Para visualizar corretamente os conteúdos da ALEBAT EDUCATION, os usuários devem ter uma conexão de Internet ADSL de pelo menos 3MB de download.
2.11 Embora a ALEBAT EDUCATION trabalhe continuamente para adaptar seus serviços às novas tecnologias e plataformas, no momento da publicação destas condições, ela garante apenas sua atividade educacional por meio de aplicativos destinados a serem usados em computadores pessoais com os navegadores Internet Explorer, Safari, Google Chrome e Mozilla Firefox. Os sistemas operacionais suportados pelo campus virtual Laab2 são Windows 7 ou posterior, ou Mac OS X 10.6 Snow Leopard ou posterior. Embora funcione praticamente em sua totalidade, o funcionamento perfeito da plataforma não é garantido com outros sistemas operacionais, dispositivos ou navegadores.
2.12 A ALEBAT EDUCATION oferece seu serviço durante todos os meses do ano. No entanto, o horário de atendimento aos usuários é de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 17h45 (GMT+1). Às sextas-feiras, o serviço de atendimento é das 8h às 15h (GMT+1).
3. Condições Econômicas:
3.1 O Serviço de Cursos terá o custo indicado em cada caso para cada curso disponível nos sites da ALEBAT EDUCATION. No caso de produtos de Mestrado, Especializações, Especialistas, Programas de Especialidade, Diplomas ou outros cursos em que seja indicado, as condições econômicas de cada um deles serão refletidas nas condições particulares do serviço educacional adquirido.
3.2 Desde que não se oponham às condições particulares, todos os cursos oferecidos pela ALEBAT EDUCATION seguirão as seguintes condições econômicas:
3.2.1 Formas de pagamento: As formas de pagamento possíveis aceitas pela ALEBAT EDUCATION são as seguintes:
3.2.1.1 Cartão de crédito ou débito: por meio de nossa plataforma de pagamento segura fornecida pelo Banco Sabadell (TPV Virtual).
3.2.1.2 Débito em conta bancária: para isso, o aluno deverá fornecer um número de cartão/conta válido.
3.2.1.3 PayPal: plataforma de pagamento segura fornecida pelo PayPal. Requer uma conta do PayPal para o pagamento por meio dela.
3.2.1.4 Transferência bancária: Selecionando essa opção de pagamento, o valor correspondente pode ser pago por meio de transferência bancária para a seguinte conta, indicando o conceito correspondente:
Banco: Banco Sabadell
IBAN: ES74 0081 1392 2900 0119 7226
SWIFT / BIC: BSABESBB
*Especialmente para este tipo de pagamento será aplicado o estabelecido no ponto 3.11 sobre comissões e despesas a cargo do aluno.
3.2.2 Após efetuar qualquer pagamento, o usuário deverá enviar o comprovante bancário correspondente por e-mail para o seguinte endereço de e-mail: secretaria.academica@alebateducation.com.
3.3 Nos cursos de Mestrado, Especializações, Especialistas, Programas de Especialidade, Diplomas ou outros cursos em que seja indicado, o aluno deverá fazer uma reserva de vaga antes da formalização da matrícula, pagando a quantia indicada no formulário de reserva. A quantia paga será deduzida do preço final do curso em questão. O valor pago como reserva não será reembolsado em nenhum caso.
3.4 Os usuários que optarem pelo pagamento parcelado nos cursos de Mestrado, Especializações, Especialistas, Programas de Especialidade, Diplomas ou outros cursos em que seja indicado, pagarão a parcela correspondente no momento acordado com a ALEBAT EDUCATION. Os prazos geralmente são mensais.
3.5 O aluno deverá efetuar o pagamento das parcelas dentro dos prazos acordados. O atraso ou não pagamento de qualquer uma das parcelas resultará em uma multa automática de €50 sobre a parcela não paga. Essa multa será aplicada cumulativamente a cada mês de atraso ou não pagamento.
3.6 Além do exposto no parágrafo anterior, o vencimento de qualquer uma das parcelas sem pagamento resultará no fechamento do acesso à plataforma virtual Laab2 e/ou a qualquer recurso ou serviço fornecido pela ALEBAT EDUCATION, podendo esta cobrar o restante das quantias pendentes. Para fins acadêmicos, a matrícula do aluno será considerada nula no ano acadêmico em curso, invalidando, portanto, as notas que possam existir no histórico acadêmico do estudante para aquele ano acadêmico.
3.7 Além disso, no caso de ter obtido uma bolsa em qualquer um dos cursos da ALEBAT EDUCATION, o atraso ou não pagamento de qualquer uma das quantias resultará na perda da bolsa obtida. Nesse caso, a ALEBAT EDUCATION calculará as parcelas pendentes e futuras de acordo com o preço oficial do curso. 3.8 Nos casos de pagamento parcelado, nenhuma instituição externa de financiamento diferente da ALEBAT EDUCATION estará envolvida.
3.8 Nos casos de pagamento parcelado, nenhuma entidade de financiamento externa e diferente da ALEBAT está envolvida.
3.9 No caso em que a ALEBAT EDUCATION seja obrigada a apresentar uma ação de cobrança das quantias não pagas ou pendentes de pagamento pelo usuário, todas as despesas extrajudiciais, bem como as custas judiciais decorrentes desse processo, incluindo honorários advocatícios e de procurador, serão integralmente suportados pelo aluno, mesmo que a intervenção desses profissionais não seja obrigatória.
3.10 O aluno é responsável por fornecer informações econômicas pessoais relevantes de maneira precisa e adequada ao contratar qualquer um dos serviços oferecidos pela ALEBAT EDUCATION, bem como por manter essas informações atualizadas.
3.11 Todas as taxas ou despesas bancárias ou de qualquer outro tipo (por exemplo, taxas bancárias para transferência internacional, conversão de moeda, impostos locais, etc.) decorrentes de qualquer pagamento à ALEBAT EDUCATION serão de responsabilidade do aluno.
3.12 As despesas incorridas devido à devolução de débitos bancários serão de responsabilidade do aluno.
3.13 Nos casos de pagamento parcelado, o valor total do curso deverá ser pago antes de sua conclusão.
3.14 No caso de cursar um curso de pós-graduação, será necessário que o aluno tenha pago todas as parcelas para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Mestrado, Especialização, Especialidade ou Diploma.
3.15 A ALEBAT EDUCATION poderá aplicar os descontos que considerar adequados sobre as tarifas oficiais de seus cursos, solicitando os documentos necessários para comprovar que o estudante se enquadra em uma das situações previstas.
3.16 O estudante ingressante pode se beneficiar de descontos e condições especiais divulgados no site www.alebateducation.com. Essas condições e descontos não poderão ser invocados ou aplicados aos alunos que não cumpram os requisitos previstos.
3.17As taxas de expedição de diplomas, certificados, materiais de estudo diferentes dos fornecidos online, bem como as taxas decorrentes de mudanças de promoção, mudança de universidade ou dupla titulação, não estão incluídas no valor da matrícula regular de qualquer um dos cursos da ALEBAT EDUCATION. Também não estão incluídas quaisquer atividades culturais ou de extensão universitária, nem as taxas correspondentes a qualquer outro serviço não expressamente incluído nestas condições. No caso de titulações universitárias, as taxas exigidas por cada universidade para a emissão de seus respectivos diplomas, bem como os custos notariais para legalização ou apostilamento de diplomas, também não estão incluídos.
3.18 Os pagamentos realizados referentes a taxas administrativas de matrícula, emissão de diplomas e certificados, reconhecimento de créditos ou quaisquer outros, não serão reembolsados em nenhuma circunstância.
4. Secretaria Acadêmica e Taxas:
4.1 Os usuários dos cursos da ALEBAT EDUCATION têm à sua disposição um serviço de Secretaria Acadêmica.
4.2 O serviço de Secretaria Acadêmica não terá nenhum custo para esses usuários, exceto na emissão dos seguintes documentos:
4.2.1 Certificado de Estudos: 30€. O Certificado de Estudos consiste em um documento assinado e carimbado, que comprova que o estudante está matriculado e ativo no curso em questão.
4.2.2 Certificado de Capacitação Acadêmica pessoal: 50€. O Certificado de Capacitação Acadêmica consiste em um documento assinado e carimbado, que comprova que o estudante está matriculado e ativo no curso em questão, e que concluiu os módulos e/ou disciplinas correspondentes, juntamente com as notas obtidas até a data.
4.2.3 Outros certificados: 40€.
4.2.4 Taxa de Expedição e Envio do Diploma de Pós-Graduação: 190€. Essa quantia pode variar, dependendo das taxas de emissão exigidas por cada universidade.
4.2.5 Taxa de Expedição e Envio de outros diplomas: 120€.
4.2.6 Documento universitário a pedido do aluno: 60€.
4.2.7 Taxa de envio postal: 50€.
4.3 Todos os Certificados serão emitidos e enviados em formato digital. Os Diplomas podem ser enviados em formato físico. A menos que esteja expressamente incluído na taxa correspondente, os custos relacionados ao envio postal serão de responsabilidade do aluno.
4.4 O pagamento dessas quantias pode ser feito por meio de TPV Virtual ou por transferência bancária para a conta indicada na seção «formas de pagamento». Após a transferência, o usuário deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail: secretaria.academica@alebateducation.com.
4.5 A falta de pagamento de qualquer quantia devida do curso em questão resultará na impossibilidade de emitir qualquer um dos documentos mencionados anteriormente.
5. Práticas:
5.1 Alguns dos cursos da ALEBAT EDUCATION incluem períodos de práticas curriculares ou extracurriculares, cuja conclusão é, em determinados casos, indispensável para a obtenção do respectivo título.
5.2 A atribuição dos locais de prática será feita de acordo com a ordem de solicitação de cada aluno. Caso as solicitações para um determinado local excedam o número de vagas disponíveis, a decisão será baseada no histórico acadêmico de cada aluno.
5.3 Uma vez designado o local e as datas em que as práticas serão realizadas, não será possível fazer alterações no local ou nas datas, exceto nas seguintes circunstâncias: mudança de cidade de residência ou por motivo de trabalho devidamente documentado. Nessas circunstâncias, apenas uma mudança de local ou datas poderá ser feita sem custo.
5.4 Qualquer outra solicitação de mudança de local ou datas terá um custo de gerenciamento de 190€ associado.
5.5 Nos casos em que o tutor das práticas do aluno assim o solicitar, o aluno terá a obrigação de contratar um seguro de responsabilidade e, se o local onde as práticas forem realizadas considerar necessário, o aluno deverá contratar um Seguro Adicional.
5.6 A ALEBAT EDUCATION declina toda a responsabilidade por qualquer ação realizada pelo aluno durante a realização das práticas, que será totalmente assumida pelo próprio aluno.
5.7 Durante as práticas, o aluno estará sujeito às regras de funcionamento do local de trabalho onde as mesmas forem realizadas.
5.8 A relação entre o aluno e o local de trabalho onde as práticas forem realizadas não implicará em nenhum compromisso além do estipulado nestas condições gerais ou nas condições específicas indicadas pela ALEBAT EDUCATION em cada caso. Por se tratar de um serviço que proporciona ao aluno a possibilidade de cumprir uma prática acadêmica, nenhuma obrigação decorre da relação de trabalho do aluno com o local onde as práticas são realizadas, nem do aluno com a ALEBAT EDUCATION. Portanto, o aluno não terá direito a remuneração salarial, benefícios sociais ou indenizações de qualquer natureza, bem como afiliação e pagamento de contribuições ao sistema de seguridade social.
6. Causas de resolução:
6.1 Os usuários têm o direito de desistir no prazo de 14 dias naturais a partir do primeiro pagamento (seja reserva de vaga, matrícula ou pagamento do valor do curso). No entanto, não serão aceitas devoluções após esse prazo e/ou após o acesso do aluno à plataforma virtual Laab2 ou a qualquer conteúdo digital por qualquer meio e/ou após a participação em qualquer prática ou atividade presencial, uma vez que se entende que a prestação do serviço é concluída no momento em que o estudante tem acesso aos materiais, documentos, aulas e demais conteúdos do curso.
6.2 Os alunos que desejarem comunicar sua desistência antes da data oficial de início do curso e dentro do prazo de 14 dias naturais a partir do primeiro pagamento devem fazê-lo por meio de carta registrada para o seguinte endereço: C/ Mayor de Fontenebro 238, 28400 Collado Villalba (Madrid) ou por e-mail para o endereço secretaria.academica@alebateducation.com. O envio deve ser feito antes do prazo de desistência expirar. Normalmente, o reembolso será realizado usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo aluno na transação inicial.
6.3 Para sua comodidade, a ALEBAT EDUCATION fornece um formulário de desistência, que pode ser acessado pelo seguinte link: LINK
6.4 No entanto, o aluno pode solicitar a desistência por motivos maiores devidamente justificados (avaliados, investigados e aprovados pelo nosso Serviço de Gestão Acadêmica). Essa desistência implica que os valores já pagos não serão reembolsados.
6.5 No caso de a ALEBAT EDUCATION, devido a um caso de força maior (eventos extraordinários, imprevisíveis ou inevitáveis que impossibilitem definitivamente a prestação do serviço), precisar suspender o serviço contratado, a ALEBAT EDUCATION está obrigada a comunicar aos alunos no prazo máximo de 30 dias.
6.6 A ALEBAT EDUCATION reserva o direito de modificar a data de início do curso contratado ou cancelá-lo, procedendo ao reembolso dos valores já pagos pelo aluno neste último caso.
6.7 Modelo de formulário de desistência:
Aos cuidados de Alebat
Nome: ____________
Sobrenome: ____________
Número de identificação pessoal
(DNI/NIE/Pasaporte/Cédula…): ___________
Endereço eletrônico: __________
“Por meio deste comunico que desisto da
realização do curso/Máster (identificar a
formação)
_________________________________________ no qual
formulei minha inscrição com data _____________.
Solicito a realização do reembolso na seguinte Conta
bancária _______________.
O motivo pelo qual solicito o reembolso da minha
compra é ____________________________.
7. Reclamações:
7.1 As partes se reservam o direito de resolver amigavelmente qualquer incidente que possa surgir no cumprimento destas condições.
7.2 A ALEBAT EDUCATION disponibiliza aos seus alunos um serviço de apresentação de reclamações, ao qual podem se dirigir por correio normal para o endereço C/ Mayor de Fontenebro 238, 28400, Collado Villalba, Madrid, Espanha, ou escrevendo para o endereço de e-mail: secretaria.academica@alebateducation.com.
7.3 Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. As partes se submetem, a seu critério, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais e juízos do domicílio social da ALEBAT EDUCATION, na medida em que a lei o permita.
7.4 Caso alguma disposição ou disposições destas condições gerais sejam declaradas inválidas, ilegais ou inaplicáveis, tal circunstância não afetará a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
